Você sabia que pessoas portadoras da diabetes têm o direito de receber gratuitamente do SUS – Sistema Único de Saúde – todos os medicamentos necessários para o tratamento da doença?
Sim, é verdade. De acordo com a Lei 11.347/2006, Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.
Para isso, ela precisa estar inscrita em um programa de educação especial para diabéticos. Para facilitar ainda mais, o Governo Federal criou o Programa “Saúde Não Tem Preço”.
Lançada em 2011, com a publicação da Portaria nº 184, de 03 de fevereiro de 2011, a campanha “Saúde Não Tem Preço” tem como objetivo disponibilizar medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, nos estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular.
Para que você possa adquirir os medicamentos do programa “Saúde Não Tem Preço”, você devera comparecer a um estabelecimento credenciado no programa “Aqui tem Farmácia Popular”, levando consigo seu CPF, documento com foto e a receita médica válida.
Essas receita médica pode ser prescrita tanto pelo médico do SUS como por um médico particular, lembrando que a validade dessas receitas é de 120 dias.
Se o portador da doença for de menor, deverá comparecer com um responsável legal munido dos documentos de identificação.
Uma informação importante a dizer é sobre a receita médica, ela não poderá ser retida pela farmácia ou drogaria credenciada. Eles deverão providenciar uma cópia da sua receita e ficar com a cópia.
No ato do recebimento dos medicamentos gratuitos, a farmácia ou drogaria credenciada irá emitir 02 vias de cupons onde você deverá assinar as duas vias e ficar com uma. No caso de analfabetos ou qualquer outra situação que evitem a assinatura, será aceito a digital nos cupons.
Para acessar a relação de medicamentos gratuitos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular, através da campanha “Saúde Não Tem Preço”, clique aqui.
Procure uma farmácia ou drogaria credenciada, faça sua inscrição do programa “Saúde Não Tem Preço” e garanta sua gratuidade nas medicações e tratamentos.
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